O fato de existirem milhões de pessoas pobres,lobo888 - no Brasil e no mundo, conta com uma avaliação tão abundante de crítica e diagnóstico quanto de fraquíssimos efeitos sobre as medidas necessárias e exigíveis para ela ser superada definitivamente. À medida que o IBGE, por exemplo, passou a publicar os dados relativos ao censo de 2022, dois deles aparecem como dos mais preocupantes e desafiadores sobre a injustiça social que comprovam e precisa ser vencida: o primeiro, do aumento crescente de pessoas pobres brasileiras, e o segundo, por via de consequência mais do que natural e óbvia, daquelas que estão passando fome.

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Sem um sentimento coletivo que inspire e ponha em ação o enfrentamento que isso importa de urgência, a tendência dessas duas gravíssimas doenças sociais aumentar é inevitável. Antes e depois do último censo do IBGE ser publicado, algumas publicações chegaram ao público, procurando retratar os efeitos desses males. A Agência Senado, por exemplo, em edição de 14 de outubro do ano passado, criticou o número de pessoas pobres que passam fome.  Para um país que já tinha saído da mapa dessa carência, o alarme é escandaloso, pois o Brasil  “voltou a figurar no cenário a partir de 2015” e, “em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave”.

Se algumas dessas pessoas conseguem sobreviver mesmo assim, a Zero Horade domingo passado fornece uma informação baseada também no IBGE, dando como exemplo o sacrificado dia a dia de uma família de catadoras/es de material reciclável moradora da Ilha Grande dos Marinheiros, três adultos, um adolescente e quatro crianças, a vida que levam graças à venda dos resíduos sólidos recicláveis que catam. O que sobra e o que é lixo para outras pessoas, para essas é condição de vida. 

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Refere a notícia: “Eles são mais de 100 milhões de brasileiros”. “Como vive uma família com renda per capita inferior a R$ 18 por dia? Esse foi o orçamento médio diário de 50% da população no ano passado, segundo IBGE.” (...) “São R$537,00 reais mensais por pessoa. A família Conceição da Cruz faz parte dos mais de 100 milhões de brasileiros que compõem os 50% da camada mais pobre da população.” Tomando-se em conta o fato de que 5% da população, “menos desfavorecida”, de acordo com a mesma fonte, tem renda média de R$ 87,00 “por pessoa mês” essa fica “32,5 menos do que os “1% mais ricos, grupo para o qual esse valor é de R$17.447 mensais por pessoa.” “É um distanciamento grande, sinal da desigualdade que ainda incomoda o país.”

São muitas e a maioria até bem intencionada, as receitas que buscam aumentar a renda de famílias como a das catadoras e catadores de material como a do Conceição da Cruz, que sobrevive na Ilha dos Marinheiros, bem como para matar a fome das milhões de outras que o Senado lamenta. O que parece insuficiente, porém, diante do tamanho do problema e da urgência de ele ser solucionado, reside no fato de ele ser abordado prioritariamente só no que concerne aos seus efeitos. Claro que isso é oportuno e conveniente, mas sem um decisivo ataque às suas causas é evidente que essa injustiça tende a aumentar, como está acontecendo no Brasil.

Faz-nos muita falta a preocupação contínua e generalizada, uma sensibilidade social muito mais concentrada e ativa, tanto por parte das Administrações Públicas como dos poderes econômicos privados, de que a satisfação de necessidades vitais de qualquer ser humano como as de  trabalho, alimentação e moradia, por exemplo, são direitos humanos fundamentais e não favor ou esmola. Assim, quando a lei, no âmbito do Direito Penal, isenta de responsabilidade quem age sob “estado de necessidade”, e quando, no âmbito do Direito Civil, prevê “tutelas de urgência” para atender quem precisa de remédio cujo preço é inalcançável para a renda de quem pede, esquece-se que, num caso e noutro existe a indesejada possibilidade, de a própria vida da pessoa estar sob risco permanente e não só ocasional. A omissão de socorro, como se sabe, está prevista em lei que até pune quem for responsável por ela, mas de quem pode ser cobrada a responsabilidade pela omissão de socorro às vítimas da pobreza e da injustiça social?

Sem os recursos materiais para uma vida digna, pouco adianta a lei prever, como faz para os catadores e catadoras de material reciclável e para quem passa fome, que ambos os grupos são "livres e iguais". Nós vivemos em uma democracia e o Brasil é um Estado de Direito. Isso constitui verdadeiro deboche inaceitável para esses seres humanos. De que liberdade e igualdade goza uma pessoa com fome e cuja saúde é prejudicada pelas péssimas condições a que é submetida para catar lixo?
O prejuízo certo e previsível que pesa sobre esses "sujeitos de direito" (!), como a linguagem jurídica os qualifica, não pode esperar que a burocracia do "devido processo legal" esteja alerta e à disposição dessas vidas para que elas não sejam ameaçadas, feridas ou eliminadas.

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Ai de quem se atreva, entretanto, a rebelar-se e agir contra esse estado de coisas. Há todo um "sistema" socioeconômico e político, armado de uma poderosa "segurança jurídica", que não tolera a "subversão" da "ordem" que mantém esse estado dominando o Estado. Entre os exemplos de heróis do passado que deram suas vidas em defesa de povos pobres e oprimidos de toda a América Latina, especialmente, encontra-se Ignacio Ellacuría, reitor da Universidade Centro-Americana (UCA), assassinado em 16 de novembro de 1989 pela ditadura de El Salvador, juntamente com outros quatro jesuítas, uma empregada e sua sobrinha.

O que incomodava a ditadura era principalmente o fato de ele diagnosticar como "totalidade danificada" o tipo de vida que a civilização mundial criou e que o regime salvadorenho adotou, mais ou menos como o Brasil fez em 1964 e uma tentativa de golpe em janeiro de 2023 tentou retomar. Contra essa realidade, Ellacuría propunha, o que parece paradoxal para quem vê na riqueza material a única forma de vencer a pobreza, justamente o contrário: uma "Civilização da pobreza". Esse é o título de uma coletânea de artigos reunida em livro no qual Jon Sobrino resume o pensamento de Ellacuría assim:

"Para definir, ou ao menos descrever, o que era determinada civilização, ainda que variasse a formulação, fixou-se em duas coisas essenciais: qual é o motor fundamental da história e qual é o princípio de humanização. Na civilização da riqueza, o motor da história é o acúmulo de capital, e o princípio de (des)humanização é a posse-desfrute da riqueza. Na civilização da pobreza, o motor da história, às vezes chamado de princípio de desenvolvimento - é a satisfação universal das necessidades básicas e o princípio de humanização é a elevação da solidariedade compartilhada." (São Paulo: Paulinas, 2014, p. 36, grifos do autor).

Não existem pobres, portanto, mas sim empobrecidos. Tanto a satisfação das necessidades básicas quanto o princípio de humanização da solidariedade compartilhada, por serem tão estranhos e opostos à civilização da riqueza, podem encontrar-se na mira da morte desta, como aconteceu com Ellacuría. Se não pelas armas, pela exploração do trabalho alheio e pela concentração de renda, típicas do acúmulo de capital, aí se encontrando, pois, a causa tanto da cruz que pesa sobre os ombros de famílias como a Conceição da Cruz (!), quanto do sacrifício do direito à alimentação que milhões de outras estão sofrendo.

Daí a radicalidade com que Pedro Demo, por exemplo, procura defender a "solidariedade como efeito de poder", título de seu livro, no qual se lê: "na solidariedade que vem do centro e da elite tremula sempre o pedido incômodo da má consciência que suplica, no fundo, não responder pelo confronto. Do ponto de vista dos marginalizados, entretanto, o confronto é vital, embora não implique necessariamente violência, sobretudo a mesma violência do centro e da elite. Mas implica ruptura radical e essa não se faz sem estragos, que podem sempre ser diminuídos e melhor distribuídos dependendo de nossa qualidade política e ética." (São Paulo: Cortez, Instituto Paulo Freire, 2002, p. 271).

Se a interpretação e a aplicação das leis pretendem impedir essa ruptura radical, o problema não é dela, mas sim das leis, pois são elas que serão infiéis aos seus fins, que não são outros senão defender a vida e não sacrificá-la, ou eliminá-la. Somente em função da vida é que elas podem ser consideradas legítimas.

Da disposição com que esse confronto for assumido pelo poder de libertação solidária da pobreza depende todo o futuro da civilização humana que ele pode criar, com suas aliadas e seus aliados. Se há uma forma certa, porém, de nada disso acontecer, é a de, diante da superioridade do poder contrário da civilização da riqueza, nos contentarmos em continuar satisfeitos em nos autoqualificarmos somente como sujeitos de utopias.

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos. É também fundador e coordenador da ONG Acesso - Cidadania e Direitos Humanos e integrante da Renap (Rede Nacional de Advogados Populares).

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Assista:

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira

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