O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o novo arcabouço fiscal para o governo federal (PLP 93/2023),sevenbet - com três alterações propostas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), dentre elas a manutenção dos cálculos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Foram 57 votos a favor e 17 contrários de senadores bolsonaristas. Os três senadores do DF votaram a favor da aprovação do texto.

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"O Senado deu um importante passo ao aprovar o projeto que preserva os recursos do Fundo Constitucional do DF. Essa conquista é importante para garantir a continuidade de serviços essenciais para os brasilienses, como saúde, educação e segurança", afirmou a senadora Leila Barros (PDT) após a aprovação do texto. Leila foi uma das articuladoras de reuniões do relator Omar Aziz com a bancada e lideranças para discutir os efeitos das mudanças nas receitas do governo do DF.

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O projeto alterado agora retorna à Câmara dos Deputados, que precisa aprovar as mudanças por maioria simples. A deputada Erika Kokay (PT) disse que a bancada já está articulando para que as mudanças sejam também aprovadas na casa. "Tivemos uma vitória dupla: a aprovação do projeto, que representa um grande avanço para a reestruturação econômica do país e a retirada do Fundo Constitucional do DF, que prejudicaria muito a autonomia financeira da nossa capital", analisou a deputada Erika.

Outras mudanças

Relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz fez ainda duas outras mudanças do texto aprovado na Câmara. Ele retirou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação da regra.

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Além disso, Omar aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a votação no plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Senadores que votaram contra:

Carlos Portinho (PL/RJ)

Ciro Nogueira (PP/PI)

Cleitinho (Republicanos/MG)

Eduardo Girão (Novo/CE)

Esperidião Amin (PP/SC)

Flávio Bolsonaro (PLRJ)

Jaime Bagattoli (PL/RR)

Jorge Seif (PL/SC)

Laércio Oliveira (PP/SE)

Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Magno Malta (PL/ES)

Marcos Rogério (PL/RO)

Rogério Marinho (PL/RN)

Romário (PL/RJ)

Tereza Cristina (PP/MS)

Wellington Fagundes (PL/MT)

Wilder Morais (PL/GO)

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Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino

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